Processo 197718/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 03/04/2012 18:08
Autuado em 03/04/2012 18:08
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 233/2016 da Segunda Câmara, de 31/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/08/2016 Acórdão de Parecer Prévio   233/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
24/08/2016 Acórdão de Parecer Prévio   233/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE
Gestor das Contas LUIZ ANTONIO KRAUSS
Interessado EZIO MARQUES FERREIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/10/2012 15:01 656461/12 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
14/05/2018 11:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 342744/18
17/01/2017 09:46 do Protocolo 33370/17
17/01/2017 09:38 do Protocolo 33273/17
21/11/2016 09:24 AR do ofício OCD - 65/16 - GP
03/11/2016 12:20 Devolução do Ofício - IDC - 950/16 - COEX
19/10/2016 11:14 AR do ofício OPD - 2217/16 - GP
10/10/2013 17:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Certidão de Decurso de Prazo - 1872/13 - DP, conforme determinado na peça 52 - Despacho - 611/13 - GCFC.
06/05/2013 16:54 Petição recursal
05/04/2013 12:33 AR do ofício OCN - 1331/13 - DP
09/08/2012 15:00 do Protocolo 539856/12
19/07/2012 14:27 juntada de AR ofício 1036/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   107/ 2017   
GP  04/10/2016 Ofícios Processuais Diversos   2217/ 2016   
COEX  30/09/2016 Instrução de Cobrança   949/ 2016   
COEX  30/09/2016 Instrução de Cobrança   950/ 2016   
COEX  30/09/2016 Instrução de Cobrança   952/ 2016   
DP  19/03/2013 Ofício de Contraditório   1331/ 2013   
DCM  05/07/2012 Ofício de Contraditório   1036/ 2012 16/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/08/2016 1434 Acórdão de Parecer Prévio nº 233/2016
19/08/2016 1426 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2016 de 24/08/2016
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1283/2013
26/02/2013 586 Despacho Processual Diverso nº 345/2013
26/06/2012 430 Despacho Processual Diverso nº 1397/2012
11/04/2012 380 Termo de Distribuição de Processo nº 6095/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/02/2017 13:58 CMEX  
07/02/2017 15:56 DG Certidão de Quitação de Débito nº 17/2017 -
03/02/2017 09:20 GCFC Despacho Processual Diverso nº 120/2017 -
18/01/2017 11:13 SMPjTC Parecer nº 365/2017 - Baixa de responsabilidade pecuniária Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. COEX.
03/11/2016 14:53 COEX Despacho Processual Diverso nº 36/2017 -
03/11/2016 14:53 COEX Instrução de Cobrança nº 107/2017 -
03/11/2016 14:53 COEX Instrução nº 10/2017 -
03/11/2016 14:53 COEX Instrução nº 11/2017 -
03/11/2016 12:12 DP Informação nº 18084/2016 -
28/10/2016 12:32 GP Ofício de Certidão de Débito nº 65/2016 -
05/10/2016 18:08 COEX Certidão de Débito nº 677/2016 -
05/10/2016 18:08 COEX Certidão de Débito nº 678/2016 -
05/10/2016 18:08 COEX Certidão de Débito nº 679/2016 -
05/10/2016 18:08 COEX Despacho Processual Diverso nº 1443/2016 -
05/10/2016 18:08 COEX Informação nº 7463/2016 -
04/10/2016 15:52 DP Informação nº 16823/2016 -
30/09/2016 16:18 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2217/2016 -
29/09/2016 11:23 COEX Instrução de Cobrança nº 949/2016 -
29/09/2016 11:23 COEX Instrução de Cobrança nº 950/2016 -
29/09/2016 11:23 COEX Instrução de Cobrança nº 952/2016 -
29/09/2016 11:23 COEX Informação nº 6882/2016 -
29/09/2016 11:23 COEX Informação nº 6884/2016 -
29/09/2016 11:23 COEX Informação nº 6885/2016 -
29/09/2016 11:23 COEX Informação nº 6886/2016 -
29/09/2016 11:23 COEX Informação nº 6887/2016 -
02/09/2016 15:10 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2336/2016 -
01/09/2016 11:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 4760/2016 -
01/09/2016 11:05 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2572/2016 -
24/08/2016 15:15 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 233/2016 -
13/06/2015 15:11 GCFC  
12/06/2015 09:27 DP Informação nº 13471/2015 -
11/04/2014 16:14 GCFC  
19/03/2014 15:20 SMPjTC Despacho Processual Diverso nº 9/2014 -
19/03/2014 15:20 SMPjTC Parecer nº 5212/2014 - Irregularidade Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Retorno. Intimação. Irregularidade.
22/01/2014 08:57 GCFC Despacho Processual Diverso nº 579/2014 -
22/01/2014 08:37 DP  
10/10/2013 17:11 DCM Instrução nº 123/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/09/2013 17:51 DP Informação nº 21483/2013 -
24/07/2013 14:37 GCFC Despacho Processual Diverso nº 611/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1283/2013 -
07/05/2013 14:05 GCHEB  
22/02/2013 10:57 DP Informação nº 2454/2013 -
22/02/2013 10:57 DP Informação nº 8062/2013 -
22/02/2013 10:57 DP Ofício de Contraditório nº 1331/2013 -
29/10/2012 13:30 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 345/2013 -
01/10/2012 16:11 DCM Informação nº 1278/2012 - Município de Tuneiras do Oeste. Determinação para que se informe os montantes repassados às entidades do terceiro setor a título de transferências voluntárias no ano de 2011. Houve transferências no período para sete Associações Privadas não qualificada
25/09/2012 10:20 DIJUR  
20/09/2012 13:26 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2493/2012 -
11/09/2012 08:53 SMPjTC Parecer nº 14572/2012 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2011. Irregularidade, cf. DCM.
27/08/2012 15:47 DCM Instrução nº 3280/2012 - MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/08/2012 15:27 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2230/2012 -
22/06/2012 10:01 DCM Despacho Processual Diverso nº 2089/2012 -
22/06/2012 10:01 DCM Ofício de Contraditório nº 1036/2012 -
18/06/2012 13:38 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1397/2012 -
04/04/2012 17:42 DCM Instrução nº 2076/2012 - MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições, Ressalva e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
03/04/2012 18:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6095/2012 -

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